Os Fundos de Investimento Imobiliário são uma das principais novidades do Orçamento de Estado para 2009. O objectivo da sua criação é ajudar nos encargos com o crédito à habitação através de um modelo disponível a qualquer cidadão.

A criação dos novos Fundos de Investimento Imobiliário e de Arrendamento Habitacional são uma das novidades do Orçamento de Estado para o próximo ano.

Os fundos têm por objectivo ajudar as famílias que já não conseguem pagar os encargos com o crédito à habitação, mas também qualquer cidadão, «mesmo para aquele que não dispõe de habitação», referiu o secretário de Estado do Tesouro e Finanças, em declarações ao Forúm da TSF, na manhã desta terça-feira.

Quem estiver numa situação em que já não possa pagar as prestações do crédito a habitação, pode vender o imóvel a um fundo e passa a pagar uma renda e, mais tarde pode voltar a comprá-lo.

A decisão de vender a casa «não é do banco, mas da pessoa proprietária da casa. Só a própria pessoa pode dizer se pretende ou não converter a relação de empréstimo que tem com a instituição financeira, numa relação de arrendamento com os fundos de investimento», adianta o secretário de Estado Carlos Costa Pina «A questão relativa ao valor da renda será determinado por dois factores: pelo valor de referência que é adoptado para efeitos de realização da transacção da venda do imóvel ao fundo, e também pelo valor de referência pelo qual a opção de compra pode vir a ser exercida mais tarde. Mas é algo que terá de ser contratualizado entre as duas partes», explica o secretário de Estado.

A Caixa Geral de Depósitos é a primeira candidata à criação de um fundo, que vai esta terça-feira ser apresentado.

Na semana passada semana o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, garantiu que as rendas dos imóveis nestes fundos serão atractivas e favoráveis para as famílias com problemas de pagamento ao banco das prestações da casa.

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