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Ampliada faixa para abater 80% da prestação do FGTS

Fonte: O Dia

Data: 06/06/2007

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ampliou o limite de renda para que um número maior de trabalhadores possa usar o saldo mensal da conta vinculada para abater até 80% do valor da prestação da casa própria. A partir de agora, famílias com renda mensal entre um e seis salários mínimos (R$ 380 a R$ 2.280) poderão usar o depósito mensal do FGTS para diminuir prestação - antes a faixa beneficiada era de até 4 salários mínimos (R$ 1.520).

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Para famílias com renda de seis a 12 salários (R$ 2.280 a R$ 4.560), o abatimento será de 60% das prestações - antes essa faixa ia de quatro a 12. Quem ganha acima de 12 mínimos continuará comprometendo 40%. As novas regras só valem para os contratos assinados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). A Caixa Econômica Federal informou que, após a publicação no Diário Oficial da União, terá 30 dias para implantar as medidas.

O Ministério das Cidades pediu uma suplementação de R$ 600 milhões do FGTS para subsidiar famílias que recebem até 5 salários mínimos (R$1,9 mil), mas não houve consenso.

Os conselheiros vão se reunir em sessão extraordinária, na quarta-feira, para decidir o assunto. Uma das alegações é que o orçamento de R$ 1,2 bilhão para subsidiar essas famílias foi gasto muito rapidamente. O Ministério das Cidades lembrou que a suplementação acontece todo ano.

Quitação antecipada do arrendamento
Pelo menos 36 mil arrendatários do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) no País poderão usar o Fundo de Garantia para quitar a dívida e ter o imóvel em seu nome mais depressa. Essas pessoas já pagam a modalidade há cinco anos e serão beneficiadas com a medida, que faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), aprovada na quarta-feira pelo Conselho Curador do FGTS.

Outra vantagem é que foi aprovada também a opção de compra para os interessados em uma unidade do PAR. Nesse caso, o dinheiro do FGTS será usado para compra à vista, amortização do saldo devedor ou pagamento da prestação.

Os imóveis não poderão ser comercializados pelos compradores por 24 meses. O PAR é voltado para quem ganha até R$ 1,8 mil. As unidades têm que custar no máximo R$ 40 mil. O prazo de pagamento é de 15 anos.

Investimento sem garantia de ganhos
O Conselho Curador também aprovou as diretrizes gerais para que R$ 5 bilhões do FGTS possam ser usados para financiar obras de infra-estrutura (FI-FGTS). Para os trabalhadores dispostos a investir individualmente até 10% do saldo no Fundo de Garantia no FI-FGTS, não haverá rentabilidade mínima assegurada.

Secretário-executivo do Conselho Curador, Paulo Furtado disse que a garantia (TR mais 3% ao ano) é só para os recursos do patrimônio do FGTS, e não para o trabalhador que, voluntariamente, aplicar no fundo de investimento. "Ele vai correr todos os riscos de qualquer investidor em renda variável. Se o projeto em infra-estrutura 'micar', perdeu o dinheiro", advertiu.

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