ARC Engenharia

Não há saída sem planejamento

Fonte: Diário do Nordeste

Data: 26/8/2007

O estudo da FGV Projetos aponta a necessidade de construção de 6,9 milhões de moradias no País até 2010, sendo 1,2 milhão para a população mais pobre (Foto: Kid Júnior)

Encarar o desafio de reduzir as deficiências brasileiras no campo da habitação requer um plano de investimento plurianual. A FGV Projetos — consultoria da Fundação Getúlio Vargas que elaborou o estudo ´O Crédito Imobiliário no Brasil - caracterização e desafios´ —, estima que, para suprir o crescimento de novas moradias nos próximos quatro anos e acabar com o déficit habitacional num período de 16 anos são necessários investimentos da ordem de R$ 115 bilhões por ano, no intervalo de 2007 a 2010.

Em outras palavras, segundo os técnicos da FGV, o País precisa investir R$ 461 bilhões em habitação. Desse valor, a maior parcela, equivalente a R$ 417 bilhões, ou R$ 104,4 bilhões por ano, está centrada no mercado de financiamento imobiliário. ´No Brasil, os recursos das cadernetas de poupança geram financiamentos imobiliários equivalentes a apenas 5% do PIB, enquanto, em países desenvolvidos, chegam a quase 50%, como na Espanha. Daí a dimensão da necessidade de aperfeiçoamento do crédito imobiliário no País´, argumenta José Pereira Gonçalves, superintendente técnico da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).

Considerando uma participação de 50% de financiamentos imobiliários no total necessário para acabar com o déficit habitacional, é preciso que o valor dos empréstimos para aquisição da casa própria no País passem a R$ 52,2 bilhões por ano. Com essa expansão, a taxa de crescimento do estoque de capital habitacional brasileiro passaria de aproximadamente 4,2% ao ano (verificada entre os anos de 1995 a 2003) para 4,9% ao ano.

O estudo da FGV Projetos aponta a necessidade de construção de 6,9 milhões de moradias no País. Para os grupos menos favorecidos — os 12% mais pobres da população brasileira —, calcula-se a precisão de cerca de 1,6 milhão de novas casas entre 2007 e 2010, tendo em vista não só a redução do déficit como a demanda adicional, pela formação de novas famílias. Para os demais grupos sociais, estima-se a necessidade de 5,3 milhões de novas residências, totalizando as 6,9 milhões de moradias.

POSSÍVEL SOLUÇÃO - Baratear custo pode reduzir déficit

Baratear o custo de construção dos imóveis. A medida, segundo José Carlos Gama, diretor do Sindicato das Indústrias de Construção Civil no Estado (Sinduscon-CE), além de dar mais fôlego ao setor — um dos principais geradores de emprego formal no Ceará — ajudaria a reduzir o déficit habitacional. ´Não existe milagre. O PAC (Programa de Aceleração de Crescimento) é ótimo, se sair do papel. Mas o governo precisa explicar de onde vai vir o dinheiro que prevê aplicar´, diz.

O Sinduscon-CE, conforme disse, apresentou proposta à Prefeitura de Fortaleza para isenção de impostos, para o construtor, nos projetos de habitação de interesse social.

´A prefeita Luizianne Lins é muito sensível à problemática da habitação e está estudando o nosso projeto, devendo mandar uma mensagem com as propostas acatadas para a Câmara ainda este ano´.

No âmbito estadual, o Sindicato propõe redução da alíquota de ICMS para material de construção básico, como tijolo, telha, madeira e brita. ´As medidas também estão em estudo´, afirmou Gama, sem detalhar a proposta. Respaldo o setor tem: apresentou crescimento de 5,77% no PIB no primeiro semestre deste ano, puxando o desempenho da indústria de transformação cearense.

Por fim, na esfera federal, a idéia das empresas cearenses é combater as construtoras irregulares. ´Quem constrói sem carteira não recolhe e isso é concorrência desleal´. Hoje, o INSS faz uma aferição indireta sobre o custo de uma obra para calcular montante que deveria ser recolhimento dos empregadores à Previdência, emitindo, se a empresa não deve, a chamada Certidão negativa de Débito (CND do INSS).

Seguindo esse modelo, o Sinduscon-CE propõe que o governo faça o mesmo tipo de cálculo com os recursos do FGTS e crie um fundo para subsidiar a habitação de interesse social. ´Os cartórios teriam de exigir uma certidão negativa do FGTS para que a construtora pudesse regularizar o imóvel. Comprovada a obra irregular, o governo faria uma estimativa de custo e quanto deveria ter sido pago aos trabalhadores em FGTS´, detalhou Gama.